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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PDL 1299/2026 – Projeto de Decreto Legislativo
Etiqueta: PDL 1299/2026
Ficha do Projeto de Decreto Legislativo
- Ementa
- Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Jefferson Barbosa da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
- Apresentação
- 24/03/2026
- Autor
- Nim Barroso
- Localização atual
- Arquivo - DL - ARQ-DL
- Status
- Norma promulgada
- Resultado
- Aprovada
- Data da votação
- 06/04/2026
- Data da última tramitação
- 10/04/2026
- Última ação
- Proposição promulgada no Decreto Legislativo nº 3.382, de 07 de abril de 2026. Publicado no D.O.ALE nº 65, de 08 de abril de 2026. Fim do processo.
- Etiqueta da Matéria Legislativa
- PDL 1299/2026 →
- Norma jurídica vinculada
- Decreto Legislativo nº 3.382, de 07 de abril de 2026 →
Documentos acessórios
- NOTA TÉCNICA: https://sapl.al.ro.leg.br/materia/documentoacessorio/7244
- PARECER EM PLENÁRIO: https://sapl.al.ro.leg.br/materia/documentoacessorio/7357