Comissão

CDC – Comissão de Defesa do Consumidor

01/09/2026

Ficha da Comissão

Dados Básicos

Nome da Comissão: Comissão de Defesa do Consumidor
Sigla: CDC
Comissão ativa?: Sim
Tipo de Comissão: Comissão Permanente
Data da Criação: 16/02/2012
Unidade Deliberativa: Sim

Dados Complementares

Local da Reunião: Plenário das Comissões
Data/Hora da Reunião: 15/02/2023 09:30
Endereço da Secretaria: Av. Farquar, nº 2562 - Bairro Olaria
Secretário: Luana
E-mail: divcomissoes@ale.ro.gov.br
Finalidade: Artigo 29, § 11, do Regimento Interno.

PLO 1283 2026 - Projeto de Lei Ordinária

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Autor: DELEGADO CAMARGO
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2026 : Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Programa IPVA Recicla, que autoriza a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA mediante créditos obtidos pela entrega de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Situação: Para emitir parecer sobre a proposição

PLO 403 2024 - Projeto de Lei Ordinária

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Autor: Dra. TAÍSSA
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2024: Obriga bares, cafés, restaurantes, lanchonetes, churrascarias, padarias, hotéis e estabelecimentos similares a disponibilizarem aos clientes água potável filtrada à vontade independentemente de pagamento.
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça